Volume de consignado na PB passa de R$ 3,3 bilhões

Entre maio de 2004, quando a consignação dos empréstimos para aposentados e pensionistas foi regulamentada, e outubro de 2013, os paraibanos que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tomaram R$ 3,345 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do órgão. No período, foram fechados 1,667 milhão de contratos para desconto diretamente na folha de pagamento. Apenas no mês de março deste ano, último período com os dados consolidados, 21,5 mil novos empréstimos nessa modalidade foram efetuados, totalizando R$ 58,2 milhões.

O perfil dos idosos mudou: hoje eles permanecem como arrimo de família e são um forte grupo consumidor e público-alvo de persuasivas campanhas publicitárias. Não é difícil encontrar um panfleto, placa, outdoor ou até unidades móveis oferecendo empréstimos consignados para idosos com taxas atrativas e facilidades na concessão do crédito. O problema é que esse novo perfil de consumo descarrilou para o superendividamento, e o motivo em boa parte se deve à nebulosidade dos contratos e falta de informações fornecidas pelas instituições.

Segundo dados da Serasa Experian, 25,96% dos inadimplentes são idosos com mais de 65 anos de idade. Desse total de dívidas, 71% são referentes a consignados. Em volume de empréstimos, os aposentados só perdem para os servidores públicos, que também têm acesso a linhas de crédito com desconto na folha de pagamento. Só a Caixa Econômica Federal deve emprestar R$ 30 milhões em consignados até o final do ano para 3,7 milhões de clientes: 62% são servidores públicos, 30% são aposentados pelo INSS, e apenas 8% trabalham na iniciativa privada.

“Os bancos têm um interesse enorme em oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas”, aponta a advogada e mestre em Ciências Jurídicas Elisabete Porto. “Para eles, esse produto é muito vantajoso, pois a cobrança das parcelas é automática e de responsabilidade da empregadora, do sindicato, ou do órgão da administração pública intermediadora do negócio, e o recebimento é certo”, relata. Por regra, o INSS deposita os benefícios sempre no primeiro dia útil do mês, o que dá aos bancos segurança e previsibilidade impossíveis em outras operações de crédito para pessoas físicas.

A advogada denuncia ainda que muitas vezes a margem consignável de 30% da renda mensal não é respeitada – em alguns casos até 90% da renda é abocanhada pelas prestações. “Várias cláusulas contratuais são acordadas diretamente entre banco e mutuário. O idoso, por sua vez, normalmente acredita na boa-fé do fornecedor do crédito. Isso acaba acarretando consequências nem sempre positivas, que ele só vai perceber muito tempo depois”, diz. Segundo Porto, o perfil de aposentados que mais recorre aos consignados e está em situação de endividamento é homem, ganha até um salário mínimo por mês e tem baixa escolaridade, “o que torna mais difícil a compreensão dos termos do empréstimo”.

De acordo com a advogada Elisabete Porto, os idosos vêm sendo reconhecidos, nas relações de consumo, como grupo “hipervulnerável”, pois, além da vulnerabilidade técnica, científica e econômica – inerente ao consumidor em geral – o idoso apresenta ainda aspectos psíquicos e emocionais que podem torná-lo um consumidor ainda mais fragilizado em relação ao fornecedor.

“Não se trata de considerar o idoso como 'ingênuo', mas nessa idade a memória já não é a mesma, a visão também não, tornando difícil a leitura em fontes muito pequenas, e a pessoa pode se tornar emocionalmente mais carente”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já segue os passos dos países desenvolvidos, ao menos no que diz respeito ao envelhecimento da população: a previsão é que até 2030 o país tenha mais pessoas acima de 60 anos do que crianças de até 14. 25 anos mais tarde, os idosos deverão ter mais participação na população total do que todos os jovens de até 29 anos. Hoje, há um idoso para cada duas pessoas com menos de 15 anos de idade.

Atualmente, 12,6% dos brasileiros são idosos – uma estimativa de 25 milhões de pessoas – e a principal fonte de renda de 66,2% deles é a aposentadoria. O número aumenta para 74,7% quando considerados os que têm mais de 65 anos. Conforme o IBGE, 63,7% são apontados como “pessoas de referência” nos domicílios e 32% têm menos de um ano de estudo.

A Paraíba Previdência (PBPrev) conta com cerca de 44 mil aposentados e pensionistas, mas não informou quantos têm consignação em folha de pagamento. Já o Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM) declarou que atende a 3.990 beneficiários; a assessoria de imprensa não divulgou quantos têm empréstimos consignados, alegando que a folha estava sendo fechada.

O que é crédito consignado? É uma modalidade de empréstimos pessoais onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Tanto servidores públicos quanto aposentados e funcionários da iniciativa privada podem contratar, mas normalmente as taxas são menores para servidores e aposentados, por conta do menor risco e estabilidade salarial. O prazo máximo para essas operações é de 72 meses. Os juros variam de acordo com os bancos ou financeiras e com o prazo desejado. No site da Previdência Social há uma planilha atualizada mensalmente com os planos e taxas disponíveis – atualmente os juros vão de 0,74% a 2,14% ao ano – que pode ser conferida no endereço eletrônico www.previdência.gov.br/informaes-2/emprstimo-consignado/.

“Fiz uma vez só e me arrependi”, conta a aposentada Judite Guedes, 65. Conservadora nos investimentos, ela dá aulas de reforço escolar que rendem um faturamento mensal superior ao próprio benefício. Mesmo assim, emprestou o nome para o filho fazer um empréstimo. O resultado foram dois anos presa à dívida, que era descontada diretamente no valor do benefício.

“Na hora que o dinheiro chega, eu gosto de ter ele lá. Não quero ficar devendo. Tenho uma amiga que quando falta seis meses para terminar um empréstimo, ela já entra em outro para pagar o anterior e ter mais dinheiro. Isso é uma doença”, fala. A família não voltou a pedir empréstimos em seu nome, mas ela ressalta que os telefonemas de instituições financeiras oferecendo novas linhas de crédito para desconto na folha são frequentes. “Quase todo dia ligam. Hoje mesmo já ligaram”.

O assédio ao idoso é uma das práticas que mais contribuem para a manutenção do endividamento dos aposentados. Porto revela que não é raro funcionários conhecidos como “pastinhas” abordarem os idosos e pedirem insistentemente para que eles façam empréstimos. “O assédio é tão forte que muitas vezes os idosos acabam cedendo, mesmo sem ter a necessidade de um empréstimo”.

Em casos mais graves, os próprios familiares exercem coerção psicológica ou até mesmo física para que os aposentados cedam cartões de crédito ou assumam um empréstimo. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em 2013 o serviço de denúncias Disque 100 recebeu 38.976 delações, 65,7% a mais do que em 2012. Somente as queixas contra abusos financeiros somaram 16.796, ou 43% dos casos. O fato também é decorrente da dependência que muitos idosos têm de que filhos ou netos administrem suas finanças, tornando-os ainda mais vulneráveis.

“Isso é muito comum no Brasil”, sugere a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Muita gente acaba se endividando por causa dos outros, às vezes até por vontade de agradar. Mas isso é perigoso, porque não há como controlar o que outra pessoa vai gastar”, explica. Para ela, a família deve contribuir justamente para atenuar uma situação de endividamento ou prevenir. “Esse apoio é importante. Às vezes uma pessoa economicamente ativa ganha mais”, ressalta.

Para Porto, os bancos deveriam fazer um estudo mais detalhado da capacidade financeira do tomador ao invés de conceder o crédito sem exigências, bem como esclarecer satisfatoriamente o conteúdo do contrato. “O poder público também poderia passar a oferecer cursos e programas de educação financeira voltados exclusivamente para os idosos. O consumo nos últimos anos foi fortemente estimulado, mas não houve a contrapartida da educação para o consumo”, frisa.

"Apresentar soluções que promovam a efetiva tutela, coibindo os abusos praticados em prejuízo desse grupo social, deve, ainda, ser objeto de interesse dos diversos ramos do saber humano, pois, além do merecido respeito em razão de sua existência, o idoso representa uma população em franca expansão no Brasil", conclui.

Eber Freitas (Jornal da Paraiba, Edição 31/08/2014)

http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticia/133688_volume-de-consignado-na-pb-passa-de-rs-3-3-bilhoes