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Elisabete Porto
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (8)
Elisabete Porto
Artigo ·
há 7 anos
Previdência Social para servidor público
O RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) é composto por servidores públicos estatutários filiados a um instituto de previdência administrado pelo governo a que pertence, é público e obrigatório....
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Elisabete Porto
Notícia ·
há 7 anos
Prefeitos têm que recuperar os institutos de Previdências para garantir o futuro de servidores
Aumentar a alíquota de desconto nos contracheques e tirar mais dinheiro do Executivo estão entre as providências que os prefeitos têm que adotar se quiserem salvar da falência os institutos...
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Elisabete Porto
Artigo ·
há 7 anos
Sobre Direitos Humanos
Direitos humanos são aqueles voltados, primordialmente, a garantir a dignidade da pessoa humana em seus aspectos essenciais. De caráter cultural, devem ser interpretados conforme o tempo e local onde...
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Elisabete Porto
Artigo ·
há 8 anos
O dever de proteção ao portador de microcefalia à luz dos direitos humanos e o benefício de legislação especial
1. Introdução O trabalho analisa a viabilidade jurídica da concessão de pensão vitalícia indenizatória, aos portadores de microcefalia decorrente de contaminação pelo vírus Zika, nos moldes da...
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Elisabete Porto
Artigo ·
há 8 anos
Benefício pelo zika vírus
Elisabete Porto* Mesmo depois da constatação dos efeitos nefastos sobre os fetos expostos à contaminação pelo zika vírus, o governo não executou medidas efetivamente combativas ao mosquito...
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Elisabete Porto
Artigo ·
há 8 anos
As armadilhas dos prazos no novo CPC
Andre Vasconcelos Roque Tem sido recorrente a afirmação de que um dos grandes pontos positivos no novo CPC (Lei nº 13.105 /2015), pelo menos para os advogados, diz respeito à disciplina dos prazos...
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Elisabete Porto
Artigo ·
há 9 anos
Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95. Qual a melhor opção?
No último dia 18 de junho entrou em vigor a Medida Provisória nº 676 inserindo um novo dispositivo na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/99) que promoverá importantes modificações no Regime Geral de...
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Elisabete Porto
Notícia ·
há 9 anos
XXII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário
Será realizado, entre os dias 29 e 30 de abril, o XXII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário no Hotel Cabo Branco Atlântico, em João Pessoa/PB. O XXII Simpósio Brasileiro de Direito...
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Elisabete Porto
Notícia ·
há 9 anos
Governo publica MPs que alteram acesso a benefícios previdenciários
O governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (30) as medidas provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série...
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Elisabete Porto
Notícia ·
há 9 anos
IBDP e OAB-PB realizam curso sobre aposentadorias programáveis
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito Previdenciário, realizará no dia...
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