Elisabete Porto
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Sobre mim

Advogada, Mestre em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Previdenciário.

Mestre em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito da Seguridade Social, advogada com atuação em Dir. Previdenciário, Dir. de Família, do Trabalho e do Consumidor. Professora da UFPB, UNIPE e ESA/PB; Diretora do IBDP, Conselheira da AATRA/PB. Palestrante e Autora.

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Elisabete Porto

OAB 16.155/PB VERIFICADO

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Publicações

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Elisabete Porto

Artigo · há 9 anos

Previdência Social para servidor público

O RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) é composto por servidores públicos estatutários filiados a um instituto de previdência administrado pelo governo a que pertence, é público e obrigatório....

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Elisabete Porto

Notícia · há 9 anos

Prefeitos têm que recuperar os institutos de Previdências para garantir o futuro de servidores

Prefeitos têm que recuperar os institutos de Previdências para garantir o futuro de servidores

Aumentar a alíquota de desconto nos contracheques e tirar mais dinheiro do Executivo estão entre as providências que os prefeitos têm que adotar se quiserem salvar da falência os institutos...

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Elisabete Porto

Artigo · há 10 anos

Sobre Direitos Humanos

Direitos humanos são aqueles voltados, primordialmente, a garantir a dignidade da pessoa humana em seus aspectos essenciais. De caráter cultural, devem ser interpretados conforme o tempo e local onde...

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Direito do Consumidor, 16%

Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Direito Processual Civil, 16%

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Comentários

(9)

Elisabete Porto

Comentário · há 8 anos

Metodologia de avaliação do ruído e a decisão do representativo da TNU (PUILF 0505614-83.2017.4.05.8300)

Rosete Soares · há 8 anos

Parabéns, querida! Vc sempre muito competente.

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Elisabete Porto

Comentário · há 8 anos

Reafirmação da DER no INSS: você ainda vai precisar!

Alessandra Strazzi · há 10 anos

Dra, boa tarde!
Parabéns pelo seu blog.
Surgiu uma dúvida : seria possível requerer a reafirmação da DER para data anterior ao requerimento?

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Elisabete Porto

Comentário · há 9 anos

O Jusbrasil pode acabar em 6 meses? Sim, definitivamente

Rafael Costa · há 9 anos

Que pena, vão deixar o mercado para um concorrente.
Nunca consegui um cliente por aqui. Uso apenas para pesquisa jurisprudencial e divulgar textos.
Desejo sorte!

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança de Alugueis Atrasados

Érica Silva · há 8 anos

Sabe-se que, a ação de despejo, quando há o pedido de tutela antecipada, é bastante onerosa para o Autor, caso o contrato de locação em discussão esteja desprovido de quaisquer das garantias previstas no art. 37 da Lei do Inquilinato, tendo em vista que, o deferimento da tutela antecipada é condicionada à prestação de um caução por parte do Autor/Locador. Assim sendo, neste modelo de peça, trago uma opção àqueles que querem reaver, a título de tutela antecipada, o imóvel que lhe é de direito, mas que não detém condições financeiras para arcar com os custos do caução. Trata-se, primeiramente, do pedido de deferimento de antecipação de tutela, sem que haja a necessidade do Autor caucionar, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça. Em segundo plano, pede-se o deferimento da "compensação", no montante de 03 (três) aluguéis, vencidos e devidos pelo Requerido, e que estarão em discussão no próprio procedimento.

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC: AC XXXXX20174058303

PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA ESPECIAL.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS QUANDO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.PRESC...

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Câmara dos Deputados

Notícia · há 10 anos

Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas

Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), altera o Código...

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Livro coordenado pelo Ministro Gilmar Mendes onde participei com um capítulo.

CONTRIBUIÇÕES PARA A CIÊNCIA JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS

Coletânea de artigos inter-relacionando temas relacionados a Direitos Sociais.

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